Quais voos estão abrangidos pela UE261?

Os direitos dos  passageiros da UE se aplicam quando um voo:

• está dentro da UE e é operado por uma companhia aérea da UE ou não pertencente à UE
• chega à UE vindo de fora da UE e é operado por uma companhia aérea da UE
• parte da UE para um país não pertencente à UE e é operado por uma companhia aérea da UE ou não pertencente à UE

O termo “UE” engloba os 27 países da UE, incluindo regiões como Guadalupe, Guiana Francesa e outros, mas excluindo as Ilhas Faroé. A UE 261 se aplica a voos envolvendo Noruega e Suíça.

Viajando do Reino Unido para um país da UE

A partir de 1º de janeiro de 2021, as regras da UE sobre direitos dos passageiros aéreos não se aplicam a casos de embarque negado, cancelamentos ou atrasos em voos do Reino Unido para a UE se o voo for operado por uma companhia aérea do Reino Unido ou não pertencente à UE, mesmo que o passageiro tenha reservado o voo antes desta data. No entanto, as regras da UE continuam a se aplicar a partir de 1º de janeiro de 2021 se o voo do Reino Unido para a UE for operado por uma companhia aérea da UE, a menos que o passageiro já tenha recebido compensação ou benefícios de acordo com a legislação do Reino Unido.

As obrigações das companhias aéreas operadoras devem ser limitadas ou excluídas nos casos em que um evento tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo se todas as medidas razoáveis tivessem sido tomadas. Tais circunstâncias podem ocorrer, em particular, em casos de instabilidade política, condições meteorológicas, riscos de segurança, deficiências inesperadas na segurança de voo e greves que afetem a operação de uma companhia aérea operadora.

Compensação por voos cancelados na UE

No caso de cancelamento de voo, os passageiros têm direito a assistência no aeroporto e a escolher uma das opções:

• reembolso
• reencaminhamento
• retorno

De acordo com a legislação da UE, a compensação por voos cancelados também é devida se o aviso de cancelamento for dado menos de 14 dias antes da partida programada, a menos que a companhia aérea possa provar que o cancelamento resultou de circunstâncias extraordinárias inevitáveis.

Regras europeias sobre atrasos de voos

Para os voos atrasados na partida, os passageiros têm direito a assistência, reembolso e um voo de retorno, dependendo da duração do atraso e da distância do voo.

Um atraso de mais de 3 horas na chegada ao destino final dá direito a compensação aos passageiros, a menos que o atraso seja devido a circunstâncias extraordinárias.

Compensação por embarque negado

Passageiros que são negados involuntariamente o embarque devido a overbooking ou razões operacionais, apesar do check-in pontual e da documentação válida, têm direito a:

• compensação
• o direito de escolher entre reembolso, reencaminhamento ou remarcação em uma data posterior e
• assistência

Conexões perdidas

Voos de conexão são viagens em que o passageiro precisa fazer mais de um voo para chegar ao destino final. Se o passageiro perder um voo de conexão e chegar ao destino final com um atraso de mais de 3 horas, o passageiro tem direito a compensação. Essa compensação é calculada de acordo com a duração do atraso e a distância até o destino final e pode ser devida se:

• os voos foram reservados em uma única reserva e
• os direitos dos passageiros aéreos da UE se aplicam e
• o atraso não foi causado por circunstâncias extraordinárias

A compensação não se aplica a conexões perdidas devido a atrasos de segurança ou não cumprimento do horário de embarque.

Montantes de compensação

A UE 261 estabelece diferentes montantes de compensação com base na distância do voo:

• €250 para todos os voos de até 1.500 km
• €400 para voos entre 1.500 e 3.500 km fora da UE e voos da UE com mais de 1.500 km
• €600 para o restante dos voos

Se a companhia aérea ofereceu ao passageiro um reencaminhamento e ele chegou ao destino final com um atraso de 2, 3 ou 4 horas, a compensação pode ser reduzida em 50%.

Assistência

Quando elegíveis para assistência, os passageiros devem receber gratuitamente:

• refeições e bebidas em uma proporção razoável ao tempo de espera
• acomodação em hotel nos casos em que uma estadia de uma ou mais noites se torne necessária
• transporte entre o aeroporto e o local de acomodação (hotel ou outro).

Verifique a sua compensação caso tenha sofrido uma perturbação num voo na UE:

Calculadora de compensação